4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
07/02/2023
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Acompanhe o resumo da 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura, acontecida no dia 07/02/2023
Sessão: 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Data: 7 de Fevereiro de 2023
Presidente: Jorge Claúdio de Oliveira
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Jose Edilson Barreto, Luiz Antonio Maciel Mendonca, Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Jorge Claúdio de Oliveira, Justo Jose Rebouças da Silva, Lindomar de Lima Amorim, Marcos Aurelio Ferreira Estacio, Francisco Maurício da Silva Martins, Arimar Silva de Lima, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, João Francisco Nogueira, Raimundo Maia de Oliveira, Marcos Rodrigo Bandeira, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , r, a, i, m, u, n, d, o, , g, i, r, l, e, u, d, o, , l, o, u, r, e, n, ç, o, , c, o, s, t, a
Apresentadas proposições: Projeto de Lei nº 005 de 2023, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS, OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE RUSSAS-CEARÁ, PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL, DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 006 de 2023, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIAEDADE CIVIL "INSTITUTO CAIÇARA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 007 de 2023, de autoria do Parlamentar Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ANTÔNIO PEREIRA DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Resolução nº 001 de 2023, de autoria do Parlamentar Jorge Claúdio de Oliveira, que Modifica a redação ao Art. 66, § 2º, § 4º, redação do Art. 67, redação do Art. 68, redação do Art. 108, Parágrafo Único, passará a ser Parágrafo Primeiro, e será acrescido Parágrafo 2º, acréscimo do parágrafo único do Art. 110, redação do Artigo 111 com acréscimo de Parágrafo Único, redação do Artigo 129, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Russas, e adota outras providências., Requerimento legislativo nº 026 de 2023, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Russas, Sr. Sávio Gurgel a revitalização da Praça Menino Jesus de Praga na comunidade de Sitio Canto., Requerimento legislativo nº 027 de 2023, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Russas, Sr. Sávio Gurgel construção da quadra poliesportiva coberta na comunidade de Sitio Paraiso, local onde funciona a quadra da comunidade, vizinho ao posto de saúde., Requerimento legislativo nº 030 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel gestionar junto a secretaria e autoridades competentes para a ampliação da Escola José Ricardo de Matos , com mais duas salas e dois banheiros., Requerimento legislativo nº 031 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que gestione junto as autoridades competentes, em prol da construção de uma praça na comunidade de Miguel Pereira, em frente a quadra de esportes local., Requerimento legislativo nº 032 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Exmo. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feito o calçamento na localidade de Miguel Pereira, com início em frente a Escola Waldemar de Sousa Pinheiro até a quadra de esportes da citada comunidade., Requerimento legislativo nº 034 de 2023, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Sr. Prefeito Sávio Gurgel Nogueira determinar a Coordenadoria de Projetos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - SEINFRA do município, a ELABORAÇÃO de projeto técnico arquitetônico para REQUALIFICAÇÃO e REVITALIZAÇÃO da Praça do Distrito de Peixe e nos espaços disponíveis nas testas da da Praça. IMPLANTAR uma academia para prática de exercícios físicos e um parque infantil com brinquedoteca., Requerimento legislativo nº 035 de 2023, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, contratar empresa especializada em Projetos Urbanísticos, para projetar a RENOVAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO da Avenida Coronel Araújo Lima, em toda sua extensão, removendo e substituindo o pavimento por bloquetes de concreto, removendo o canteiro central, implantando a iluminação nas laterais da via, mudando o tráfego , para mão única, no sentido Travessa 25 de Agosto à Travessa que se inicia na lateral da Agência do INSS., Requerimento legislativo nº 036 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através da Secretaria de Infraestrutura, seja colocado bueiros na estrada da Ingá na comunidade de sítio Garças na altura do posto de gasolina e em frente a casa da cerâmica., Requerimento legislativo nº 037 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através da Secretaria de Infraestrutura, seja feita uma coberta no estacionamento da unidade de pronto atendimento (UPA) para os transportes dos funcionários daquela unidade., Requerimento legislativo nº 038 de 2023, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que gestione junto as secretarias das cidades ou mesmo com recursos do próprio Município a construção de uma praça na comunidade de Pedro Ribeiro, mais precisamente em frente a capela de São Pedro., Requerimento legislativo nº 039 de 2023, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Sávio Gurgel, que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos-SEINFRA e demais órgãos competentes, que seja realizada a pavimentação em paralelepípedo e a drenagem adequada da rua Josué Gonçalves de Oliveira, na Comunidade de Poço Redondo, com o objetivo de melhorar o tráfego e acesso das pessoas a escola local., Requerimento legislativo nº 040 de 2023, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos- SEINFRA, seja realizado a devida reparação e recuperação por meio de piçarramento e patrolamento da estrada das Comunidades de Pau Branco e Bento Pereira e da Comunidade de Poço Verde., Requerimento legislativo nº 042 de 2023, de autoria dos Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, Parlamentar Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel Nogueira, através da Secretária de Infraestrutura a Reforma dos dois mercados públicos de Russas, Dr. José Martins de Santiago e José Maria de Santiago Lima (Velho e Novo)., Requerimento legislativo nº 043 de 2023, de autoria dos Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, Parlamentar Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer à Prefeitura Municipal de Russas através de seu gestor, Exmo. Sr. Sávio Gurgel Nogueira enviar um projeto de lei a esta casa regulamentando o pagamento do salário família dos funcionários da prefeitura que estão recebendo 0,86 (oitenta e seis centavos)., Requerimento legislativo nº 017 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que, através do SEINFRA, seja feita a ampliação da escola Joaquim Simplício da Costa, com mais duas salas de aula, na comunidade de Poço de Onça., Requerimento legislativo nº 041 de 2023, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que gestione junto ao governo do estado, para que seja feito o calçamento em paralelepípedo, da Avenida Padre Alípio., Requerimento legislativo nº 028 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer Ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel a pavimentação asfáltica da vila Scipião, bem como o saneamento Básico, com início na avenida Maria Ramalho indo até a Rua Ocion Lopes da Silveira., Requerimento legislativo nº 029 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel gestionar através da SEINFRA, a pavimentação em paralelepípedo, da Rua Miguel Reinaldo Maciel, iniciando na avenida Terezinha Gonçalves Scipião mais precisamente em frente a antiga cerâmica do avião passando em frente a unidade básica de saúde UBS da várzea Alegre indo até a Rua João Martins de Almeida no Tourão ., Requerimento legislativo nº 044 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer Requerer ao excelentíssimo senhor prefeito Sávio Gurgel através da Seinfra a pavimentação em Paralelepípedo da rua Antônio Crisóstomo da Silveira. Começando na Rua Vasco da Gama cruzando a rua Custódia de Oliveira no Bairro Várzea Alegre., Requerimento legislativo nº 045 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer Requer Sr Prefeito Sávio Gurgel através da Seinfra que seja realizado a Revitalização da praça Scipião com dois quiosque, parquinho para criança e ao Lado da determinada praça uma Mine areninha no bairro Várzea Alegre para atender a juventude., Indicação nº 008 de 2023, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Indica ao Executivo Municipal, através da procuradoria do Município o seguinte projeto de lei: Dispõe sobre a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia. Art. 1º – Fica assegurado o direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), com profissionais devidamente qualificados na rede pública municipal de ensino, para os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia. Parágrafo único – O Governo Municipal de RUSSAS, observadas as normas vigentes, fica incluído na Jornada Pedagógica temáticas específicas para capacitação, garantindo o acesso a profissionais e meios que garantam a aprendizagem dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia, em equivalência à modalidade oferecida aos estudantes com Deficiência e Altas Habilidades/Superdotação. Art. 2º – Para comprovar o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou a dislexia, os estudantes e seus responsáveis legais devem apresentar laudos médicos e/ou psicológicos que atestem a condição. Parágrafo único – Os demais procedimentos para comprovação das condições referidas no art. 1º devem seguir as diretrizes utilizadas para comprovação de Deficiência e Altas Habilidades/Superdotação. Art. 3º – Os pais ou tutores dos estudantes deverão requerer o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para a escola em que o estudante esteja matriculado. Art. 4º – A Secretaria Municipal de Educação deve dar publicidade ao disposto nessa lei, informando sobre a possibilidade de requisição do AEE no momento da matrícula. Art. 5º – Essa lei entra em vigor na data de sua publicação., Indicação nº 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao Sr. Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, agendar em uma próxima viagem à Brasília, visita ao Gabinete do Deputado Federal Luiz Gastão, para tratarmos da implantação em Russas de equipamentos do sistema FECOMERCIO -Ceará, os quais sejam: uma escola profissionalizante do SENAC e o restaurante escola do SESC., Indicação nº 010 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Indica ao Executivo Municipal gestionar junto a SUPERINTEDÊNCIA DE OBRAS HÍDRICAS- SOHIDRA, no sentido de viabilizar a elaboraração de projeto para construção de uma Barragem as margens do Rio Jaguaribe, precisamente no Rio da Ilhota e após o projeto agrária recursos junto ao Governo do estado e aos senadores Tasso Jereissati e Cid Gomes., Moção nº 005 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer moção de pesar pelo falecimentos do Sr. Pedro José de Almeida e de seu filho João Paulo de Almeida, manifestando o nosso profundo pesar pelo lamentável acontecimento, ocorrido em nosso município. Com a esperança que Deus, em sua infinita misericórdia os acolheu em seu reino e que dará aos familiares , força pra superar esse momento difícil é que levamos aos entes queridos dos falecidos, os nossos mais profundos sentimentos de solidariedade e conforto., Moção nº 006 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer moção de pesar pelo falecimento do Sr. José Ivonesio de Lima, conhecido como Preto da Maria. Com as condolências de todos que fazem essa Casa Legislativa., Moção nº 007 de 2023, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer moção de pesar pelo falecimento do Sr. José Aldemir da Silva Bernardo, ocorrido no dia 05 de fevereiro (ontem), de forma inesperada . Aos familiares e amigos, levamos o nosso profundo pesar, e de todos que fazem esta egrégia Casa do Povo, rogando a Deus misericordioso, o conforto aos seus entes queridos nesse momento tão difícil., Moção nº 008 de 2023, de autoria dos Parlamentar João Francisco Nogueira, Parlamentar Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que Requer moção de pesar pelo falecimento da Sra. Maria de Lourdes Mendes, ocorrido no distrito de Flores, no dia 27 de janeiro do corrente ano.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei número 002 de 2023, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DISPÕE SOBRE O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAISDO PODER EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS-CE, EM FORMATO DIGITTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 003 de 2023, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.881/20214, QUE INSTITUIU O INCENTIVO VARIÁVEL AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DE RUSSAS, CONDICIONADO AO ALCANCE DOS INDICADORES DE DESEMPENHO, PREVISTOS NO PROGRAMA PREVINE BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 038 de 2023, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que gestione junto as secretarias das cidades ou mesmo com recursos do próprio Município a construção de uma praça na comunidade de Pedro Ribeiro, mais precisamente em frente a capela de São Pedro. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 041 de 2023, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que gestione junto ao governo do estado, para que seja feito o calçamento em paralelepípedo, da Avenida Padre Alípio. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 026 de 2023, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Russas, Sr. Sávio Gurgel a revitalização da Praça Menino Jesus de Praga na comunidade de Sitio Canto. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 031 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que gestione junto as autoridades competentes, em prol da construção de uma praça na comunidade de Miguel Pereira, em frente a quadra de esportes local. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 035 de 2023, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, contratar empresa especializada em Projetos Urbanísticos, para projetar a RENOVAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO da Avenida Coronel Araújo Lima, em toda sua extensão, removendo e substituindo o pavimento por bloquetes de concreto, removendo o canteiro central, implantando a iluminação nas laterais da via, mudando o tráfego , para mão única, no sentido Travessa 25 de Agosto à Travessa que se inicia na lateral da Agência do INSS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 027 de 2023, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Russas, Sr. Sávio Gurgel construção da quadra poliesportiva coberta na comunidade de Sitio Paraiso, local onde funciona a quadra da comunidade, vizinho ao posto de saúde. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 036 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através da Secretaria de Infraestrutura, seja colocado bueiros na estrada da Ingá na comunidade de sítio Garças na altura do posto de gasolina e em frente a casa da cerâmica. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 017 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que, através do SEINFRA, seja feita a ampliação da escola Joaquim Simplício da Costa, com mais duas salas de aula, na comunidade de Poço de Onça. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 030 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel gestionar junto a secretaria e autoridades competentes para a ampliação da Escola José Ricardo de Matos , com mais duas salas e dois banheiros. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 028 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer Ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel a pavimentação asfáltica da vila Scipião, bem como o saneamento Básico, com início na avenida Maria Ramalho indo até a Rua Ocion Lopes da Silveira. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 039 de 2023, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Sávio Gurgel, que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos-SEINFRA e demais órgãos competentes, que seja realizada a pavimentação em paralelepípedo e a drenagem adequada da rua Josué Gonçalves de Oliveira, na Comunidade de Poço Redondo, com o objetivo de melhorar o tráfego e acesso das pessoas a escola local. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 029 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel gestionar através da SEINFRA, a pavimentação em paralelepípedo, da Rua Miguel Reinaldo Maciel, iniciando na avenida Terezinha Gonçalves Scipião mais precisamente em frente a antiga cerâmica do avião passando em frente a unidade básica de saúde UBS da várzea Alegre indo até a Rua João Martins de Almeida no Tourão . recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 040 de 2023, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos- SEINFRA, seja realizado a devida reparação e recuperação por meio de piçarramento e patrolamento da estrada das Comunidades de Pau Branco e Bento Pereira e da Comunidade de Poço Verde. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 034 de 2023, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Sr. Prefeito Sávio Gurgel Nogueira determinar a Coordenadoria de Projetos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - SEINFRA do município, a ELABORAÇÃO de projeto técnico arquitetônico para REQUALIFICAÇÃO e REVITALIZAÇÃO da Praça do Distrito de Peixe e nos espaços disponíveis nas testas da da Praça. IMPLANTAR uma academia para prática de exercícios físicos e um parque infantil com brinquedoteca. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 044 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer Requerer ao excelentíssimo senhor prefeito Sávio Gurgel através da Seinfra a pavimentação em Paralelepípedo da rua Antônio Crisóstomo da Silveira. Começando na Rua Vasco da Gama cruzando a rua Custódia de Oliveira no Bairro Várzea Alegre. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 045 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer Requer Sr Prefeito Sávio Gurgel através da Seinfra que seja realizado a Revitalização da praça Scipião com dois quiosque, parquinho para criança e ao Lado da determinada praça uma Mine areninha no bairro Várzea Alegre para atender a juventude. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao Sr. Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, agendar em uma próxima viagem à Brasília, visita ao Gabinete do Deputado Federal Luiz Gastão, para tratarmos da implantação em Russas de equipamentos do sistema FECOMERCIO -Ceará, os quais sejam: uma escola profissionalizante do SENAC e o restaurante escola do SESC. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 008 de 2023, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Indica ao Executivo Municipal, através da procuradoria do Município o seguinte projeto de lei: Dispõe sobre a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia. Art. 1º – Fica assegurado o direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), com profissionais devidamente qualificados na rede pública municipal de ensino, para os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia. Parágrafo único – O Governo Municipal de RUSSAS, observadas as normas vigentes, fica incluído na Jornada Pedagógica temáticas específicas para capacitação, garantindo o acesso a profissionais e meios que garantam a aprendizagem dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia, em equivalência à modalidade oferecida aos estudantes com Deficiência e Altas Habilidades/Superdotação. Art. 2º – Para comprovar o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou a dislexia, os estudantes e seus responsáveis legais devem apresentar laudos médicos e/ou psicológicos que atestem a condição. Parágrafo único – Os demais procedimentos para comprovação das condições referidas no art. 1º devem seguir as diretrizes utilizadas para comprovação de Deficiência e Altas Habilidades/Superdotação. Art. 3º – Os pais ou tutores dos estudantes deverão requerer o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para a escola em que o estudante esteja matriculado. Art. 4º – A Secretaria Municipal de Educação deve dar publicidade ao disposto nessa lei, informando sobre a possibilidade de requisição do AEE no momento da matrícula. Art. 5º – Essa lei entra em vigor na data de sua publicação. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 010 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Indica ao Executivo Municipal gestionar junto a SUPERINTEDÊNCIA DE OBRAS HÍDRICAS- SOHIDRA, no sentido de viabilizar a elaboraração de projeto para construção de uma Barragem as margens do Rio Jaguaribe, precisamente no Rio da Ilhota e após o projeto agrária recursos junto ao Governo do estado e aos senadores Tasso Jereissati e Cid Gomes. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 001 de 2023, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Francisca Maria Carvalho Costa, ocorrido no dia 22 de janeiro de 2022. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 004 de 2023, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Francisco de Oliveira, ex-funcionário desta Casa. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada